Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil para administradores de condomínios

morais, corporais, perdas financeiras resultantes de ações judiciais.

Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato

Extinção do feito ante o não recolhimento das custas processuais.

Ação Civil Pública. Expurgos inflacionários. Cumprimento individual de sentença

Agravo de Instrumento. Determinação de Recolhimento das Custas Iniciais

Embargos de declaração.

Omissão quanto à fixação de custas. Acolhimento parcial.

Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.

Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.

Revisão criminal. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Almejada diminuição. Inviabilidade.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis corretamente fundamentadas nos elementos constantes dos

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.

União defende validade do Mais Médicos em processo no STF

Programa foi alvo de cinco ações judiciais

Tributário. Compensação de valores depositados a maior.

Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.

Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

Projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

STJ estabelece novos valores e formas de recolhimento de custas

Pagamento das custas processuais deverá ser realizado exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida pelo site do Tribunal

Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.

Ausência de prova do pagamento. Deserção.

Agravo de instrumento. Inventário. Extinção. Opção pela via extrajudicial. Custas.

Cobrança. Descabimento.

Abandono recíproco de processo gera divisão das custas, sem honorários

resulta na repartição das custas, sem a fixação de honorários de sucumbência.

Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

A 8ª Turma do TST considera suficiente que a guia DARF contenha o valor e a data de pagamento compatíveis.

Beneficiário pode pagar custas em até cinco anos

O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, alegou que a beneficiária teria condições de pagar os honorários advocatícios.

Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1

Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a